Normas do Condomínio

O Condomínio Village Côte D'Azur é regido por duas normas em especial: A Convenção e o Regimento Interno.

Tais normas tiveram por base para sua criação vários diplomas legais, tais como a Lei de Condomínio e o Código Civil Brasileiro.

No entanto, sabe-se que o direito é dinâmico, e como referidas normas foram editadas há aproximadamente 25 anos, antes, inclusive da Constituição de 1988, por óbvio, carecem de reforma, notadamente em razão das mudanças trazidas pelo novo Código Civil de 2002.

Caso o condômino queira saber mais sobre a matéria, basta acessar o link abaixo:

https://www.h24administracaodecondominios.com/legislacao_de_condominios.html